Introdução
A profissão de síndico é essencial para o bom funcionamento dos condomínios, mas ainda carece de uma regulamentação específica. O tema gera debates intensos entre especialistas do setor, juristas e legisladores. Afinal, deve o síndico ser considerado um profissional regulamentado por lei? E quais seriam as implicações práticas dessa mudança?
O papel do síndico hoje
Atualmente, o síndico é uma figura prevista no Código Civil, responsável por representar o condomínio, zelar pelas áreas comuns, cobrar contribuições, aplicar multas e executar as decisões da assembleia. Apesar da relevância da função, o cargo não é reconhecido como uma profissão formal, e qualquer condômino pode ser eleito para o posto, sem necessidade de formação ou certificação.
Com o aumento da complexidade da gestão condominial — especialmente em condomínios-clube e empreendimentos de grande porte —, a falta de critérios técnicos tem se tornado um ponto de preocupação. A administração moderna exige conhecimentos de contabilidade, legislação, gestão de pessoas e manutenção predial.
O debate sobre a regulamentação
A proposta de regulamentar a profissão de síndico busca valorizar e profissionalizar a função, estabelecendo critérios mínimos de capacitação, direitos e deveres. No entanto, há divergências sobre o alcance dessa regulamentação.
Defensores da medida argumentam que a regulamentação traria mais segurança jurídica e qualidade à gestão, além de proteger os condôminos contra gestões amadoras ou fraudulentas. Por outro lado, críticos afirmam que a obrigatoriedade de certificações ou registros poderia restringir o acesso ao cargo e aumentar os custos administrativos.
Projetos de lei em tramitação
Nos últimos anos, diversos projetos de lei foram apresentados com o objetivo de regulamentar a atividade de síndico. A maioria deles propõe a criação de um cadastro nacional, exigência de cursos específicos e até mesmo a emissão de carteiras profissionais.
Essas propostas ainda estão em análise no Congresso Nacional e seguem gerando discussões sobre sua viabilidade prática. Parte dos legisladores defende uma regulamentação leve, que estabeleça apenas diretrizes mínimas de qualificação, sem burocratizar o exercício do cargo.
Implicações práticas para condomínios
Caso a regulamentação seja aprovada, condomínios terão que se adaptar a novas exigências. Isso pode incluir a necessidade de contratar síndicos com certificação reconhecida, ajustar contratos com administradoras e revisar convenções internas.
Além disso, síndicos profissionais poderão ter direitos trabalhistas e previdenciários mais claros, o que tende a valorizar o cargo e atrair gestores mais preparados.
Por outro lado, condomínios pequenos e residenciais podem enfrentar desafios com o aumento dos custos de gestão e a menor disponibilidade de candidatos aptos a exercer a função.
A importância da capacitação, com ou sem lei
Independentemente da aprovação de uma regulamentação formal, a capacitação continua sendo essencial. Síndicos que investem em cursos de administração condominial, legislação e mediação de conflitos têm maiores chances de realizar uma gestão eficiente e transparente.
A profissionalização da função, seja por iniciativa individual ou por exigência legal, é um passo importante para reduzir conflitos, aumentar a transparência e valorizar o patrimônio coletivo.
Conclusão
A regulamentação da profissão de síndico é um tema que ainda divide opiniões, mas sua discussão é um sinal da crescente complexidade da vida condominial. O reconhecimento do síndico como profissional especializado pode representar um avanço significativo na gestão e na valorização dos condomínios brasileiros.
Enquanto o tema segue em debate no Congresso, síndicos e administradoras podem se antecipar, investindo em qualificação e práticas de governança que já refletem os padrões esperados de uma gestão moderna e responsável.