Ter uma academia no condomínio é um grande atrativo para moradores que buscam praticidade, saúde e qualidade de vida. Porém, sua implementação e uso exigem atenção à legislação, às normas técnicas e ao regulamento interno do condomínio.
Neste artigo, você vai entender o que é permitido por lei, as responsabilidades do síndico e os cuidados necessários para evitar conflitos entre moradores.
Pode ter academia no condomínio?
Sim, condomínios podem instalar academias em suas áreas comuns. Não há impedimento legal para isso. Inclusive, o espaço costuma valorizar o imóvel e melhorar o bem-estar dos moradores.
Entretanto, é fundamental que a instalação seja aprovada em assembleia e siga regras previstas no Código Civil, na convenção condominial e nas normas de segurança da ANVISA e da ABNT.
Como montar uma academia condominial?
O processo deve começar com a aprovação da proposta em assembleia, especialmente se envolver obras ou custos significativos. Após a aprovação, o síndico, com apoio do conselho, deve:
- Escolher o local adequado;
- Adquirir equipamentos compatíveis com o orçamento;
- Garantir sinalização de segurança, saídas de emergência e extintores;
- Criar um regulamento específico para a academia.
Esse regulamento deve definir pontos como horários de uso, regras de higiene, permissão ou não de visitantes e responsabilidades em caso de mau uso dos equipamentos.
Visitantes podem usar a academia do condomínio?
A lei não proíbe explicitamente o uso da academia por visitantes, mas o acesso deve seguir o regulamento interno e a convenção condominial. Em alguns casos, a assembleia pode deliberar sobre o tema.
O importante é que haja clareza nas regras e que elas sejam comunicadas com transparência a todos os moradores.
Moradores inadimplentes podem usar a academia?
O Código Civil garante o uso de áreas essenciais (como elevadores, água e energia) mesmo para inadimplentes. No entanto, o acesso a áreas de lazer, como a academia, pode ser restringido, desde que a proibição esteja expressamente prevista no regulamento interno.
É essencial evitar constrangimento público ao morador inadimplente. Decisões que expõem ou humilham podem resultar em processos judiciais e indenizações.
Caso real: condomínio é condenado por impedir moradora de usar a academia
Um tribunal estadual condenou um condomínio a indenizar uma moradora que foi impedida de acessar a academia após o não pagamento de uma multa. A justiça entendeu que, na ausência de previsão legal clara, a restrição foi abusiva e gerou danos morais.
O caso reforça a importância de agir conforme o que está estabelecido na convenção e de buscar medidas legais adequadas para cobrança de débitos.
Quanto custa montar uma academia em condomínio?
Os custos variam de acordo com o tamanho do espaço, o padrão dos equipamentos e as adequações necessárias. Em média, o investimento pode ficar entre R$ 20 mil e R$ 150 mil.
O valor pode ser incluído na taxa condominial ou cobrado à parte, mediante aprovação em assembleia.
Conclusão
A academia pode ser um grande diferencial para o condomínio — desde que sua criação e funcionamento respeitem os trâmites legais, técnicos e administrativos.
Síndicos e administradoras devem prezar pela transparência, legalidade e comunicação clara com os moradores. Isso evita desgastes, garante segurança jurídica e fortalece a convivência.